Renovação de licença para rádio comunitária em Fontoura Xavier
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/05/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 53/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 724/2021 ↗
Em resumo
O Congresso aprova a renovação da autorização para o Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier operar uma rádio comunitária no município de Fontoura Xavier (RS) por mais 10 anos, a partir de 24 de dezembro de 2012. A medida formaliza uma decisão de 2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova renovação de 10 anos da autorização para serviço de radiodifusão comunitária
Beneficiário: Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier
Localização: Município de Fontoura Xavier, Rio Grande do Sul
Sem direito de exclusividade
Vigência a partir de 24 de dezembro de 2012
Operacionaliza Portaria nº 1.947/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.947, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Fontoura Xavier para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Fontoura Xavier, Estado do Rio Grande do Sul.