Renovação de autorização para rádio comunitária em Pereiras (SP)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiras, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
01/12/2023
Última votação
31/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 113/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 727/2021 ↗
Em resumo
Aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária no município de Pereiras (SP) continue operando uma rádio comunitária local pelos próximos 10 anos. Afeta especificamente a Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição e seus ouvintes na região.
Renova autorização para radiodifusão comunitária válida por 10 anos, a partir de 7 de agosto de 2013
Autorização concedida à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição
Abrange o município de Pereiras, no interior de São Paulo
Operação sem direito de exclusividade, permitindo outras rádios comunitárias na mesma região
Baseia-se em Portaria do Ministério das Comunicações nº 81, de fevereiro de 2016
radiodifusão comunitária
mídia local e associações comunitárias
comunicação social de interesse público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente Nossa Senhora da Conceição para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pereiras, Estado de São Paulo.