PDL 728/2025 · Senado Federal

Renovação de concessão de rádio FM em Aracaju

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 31/03/2026
Última votação: 17/03/2026

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 144/2026
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 728/2025 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de uma permissão de 10 anos para que a Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. continue operando uma rádio FM em Aracaju, Sergipe, a partir de 12 de novembro de 2017. A decisão segue uma Portaria do Ministério das Comunicações de maio de 2024.

Renova por 10 anos a permissão de radiodifusão sonora em frequência modulada (rádio FM) para a Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda.
Período de vigência da renovação: 12 de novembro de 2017 a 12 de novembro de 2027 (segundo a Portaria citada)
Autoriza exploração sem direito de exclusividade no Município de Aracaju, Estado de Sergipe
Aprova formalmente o ato previsto na Portaria nº 13.314, de 23 de maio de 2024, do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data de publicação

Temas identificados pela OlhoNaLei

concessão de radiodifusãoserviços de rádio FMtelecomunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 13.314, de 23 de maio de 2024, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Empresa Sergipana de Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Aracaju, Estado de Sergipe.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 728/2025 ↗

Resultado da votação — 17/03/2026 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Câmara dos DeputadosPDL 728/2025 ↗

Resultado da votação — 09/12/2025 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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