Aprovação de rádio comunitária em Vista Gaúcha (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que autoriza à Associação Cantina Velha a executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
21/03/2024
Última votação
16/10/2024
Tema
Comunicações
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2026
↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 73/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova uma autorização do Ministério das Comunicações para que a Associação Cantina Velha funcione como rádio comunitária em Vista Gaúcha (RS) durante 10 anos. A decisão formaliza um ato que já havia sido editado em 2019.
Aprova a Portaria nº 2.487/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Autoriza a Associação Cantina Velha a operar serviço de radiodifusão comunitária
Localização: Município de Vista Gaúcha, Rio Grande do Sul
Duração: 10 anos, sem exclusividade
Vigência imediata (data da publicação)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarádio localautorização de serviço público de comunicação
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.