PDL 73/2024 · Senado Federal

Aprovação de rádio comunitária em Vista Gaúcha

Ementa oficial:Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cantina Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

17/12/2024

Última votação

16/10/2024

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2026
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 73/2024 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a autorização para que a Associação Cantina Velha opere um serviço de rádio comunitária em Vista Gaúcha (RS) durante 10 anos, conforme autorização previamente concedida pelo Ministério da Comunicações.

• Autoriza a Associação Cantina Velha a operar radiodifusão comunitária no Município de Vista Gaúcha, RS
• Autorização válida por 10 anos, sem exclusividade
• Ratifica decisão da Portaria nº 2.487, de 24 de julho de 2019
• Decreto Legislativo entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.487, de 24 de julho de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que outorga autorização à Associação Cantina Velha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Vista Gaúcha, Estado do Rio Grande do Sul.

Resultado da votação — 16/10/2024 · Aprovada a Redação Final.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 03/07/2024 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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