Renovação de rádio comunitária em Monte Azul Paulista
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 80/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 730/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional renova a autorização para uma associação comunitária de Monte Azul Paulista (SP) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A decisão formaliza a renovação já concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Renova autorização da Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista
Validade de 10 anos a partir de 17 de novembro de 2014
Serviço de radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade) no Município de Monte Azul Paulista, SP
Formaliza Portaria nº 1.010/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicaçõesautorização para transmissão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.010, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.