Renovação de rádio comunitária em Monte Azul Paulista
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 06/07/2022
- Última votação
- 25/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 80/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 730/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional renova a autorização para uma associação comunitária de Monte Azul Paulista (SP) operar uma rádio comunitária por mais 10 anos. A decisão formaliza a renovação já concedida pelo Ministério das Comunicações em 2016.
- Renova autorização da Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista
- Validade de 10 anos a partir de 17 de novembro de 2014
- Serviço de radiodifusão comunitária (sem direito de exclusividade) no Município de Monte Azul Paulista, SP
- Formaliza Portaria nº 1.010/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.010, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para Cidadania e Desenvolvimento Social de Monte Azul Paulista para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Azul Paulista, Estado de São Paulo.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.