Renovação de autorização para rádio comunitária em Itaguajé (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/05/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 203/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 732/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Itaguajé (Paraná) por mais 10 anos. A autorização, originalmente outorgada via Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, começa a vigorar a partir de 27 de junho de 2016.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.