Renovação de autorização para rádio comunitária em Itaguajé (PR)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/05/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 203/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 732/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Itaguajé (Paraná) por mais 10 anos. A autorização, originalmente outorgada via Portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, começa a vigorar a partir de 27 de junho de 2016.
Renova autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé operar rádio comunitária
Validade de 10 anos a partir de 27 de junho de 2016
Serviço sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem ser autorizadas)
Localização: Município de Itaguajé, Estado do Paraná
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço públicomídia comunitária local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Itaguajé para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itaguajé, Estado do Paraná.