PDL 734/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Correntes-PE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Correntes (ARCCSAMC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.

Status: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em: 15/07/2022
Última votação: 25/11/2021

Trâmite

Transformada na Decreto Legislativo nº 52/2025
Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 734/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Correntes, Pernambuco, pelo período de 10 anos a partir de agosto de 2014. A decisão cumpre o estabelecido em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018.

Renova autorização para a ARCCSAMC operar rádio comunitária por 10 anos
Vigência do período renovado: a partir de 25 de agosto de 2014
Município beneficiado: Correntes, Estado de Pernambuco
Autorização sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem atuar na mesma região
Aprova ato já publicado na Portaria nº 1.263, de 14 de março de 2018

Temas identificados pela OlhoNaLei

radiodifusão comunitáriacomunicações locais

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

CitaPortaria nº 1.263, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Correntes (ARCCSAMC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.

Ver inteiro teor (documento oficial)

Esta proposição foi votada nas duas casas. As votações abaixo estão em ordem cronológica (mais recente primeiro), com a casa indicada em cada uma.

Câmara dos DeputadosPDL 734/2021 ↗

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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