Renovação de autorização para rádio comunitária em Correntes-PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Correntes (ARCCSAMC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
15/07/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 52/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 734/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária no município de Correntes, Pernambuco, pelo período de 10 anos a partir de agosto de 2014. A decisão cumpre o estabelecido em portaria do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018.
Renova autorização para a ARCCSAMC operar rádio comunitária por 10 anos
Vigência do período renovado: a partir de 25 de agosto de 2014
Município beneficiado: Correntes, Estado de Pernambuco
Autorização sem direito de exclusividade — outras rádios comunitárias podem atuar na mesma região
Aprova ato já publicado na Portaria nº 1.263, de 14 de março de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicações locais
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.263, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Radiodifusão para Comunicações Comunitária do Sítio Areias do Município de Correntes (ARCCSAMC) para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Correntes, Estado de Pernambuco.