Renovação de autorização de rádio comunitária em Almino Afonso
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
O Congresso aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense execute serviço de radiodifusão comunitária no município de Almino Afonso (RN) por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida em novembro de 2016 e agora é formalizada por decreto legislativo.
Renova autorização da FM Alminafonsense para radiodifusão comunitária por 10 anos
Autorização vigora a partir de 1º de novembro de 2016
Baseada na Portaria nº 1.254/2018 do Ministério das Comunicações
Serviço é executado sem direito de exclusividade no município de Almino Afonso (RN)
Decreto legislativo entra em vigor na data de sua publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriarenovação de concessão de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 1.254, de 14 de março de 2018, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE