Renovação de autorização de rádio comunitária em Almino Afonso
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/04/2022
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 170/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 735/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária transmitir rádio AM/FM em Almino Afonso, Rio Grande do Norte, por mais 10 anos a partir de 2016. A decisão formaliza uma portaria já expedida pelo ministério competente.
- Aprova renovação de 10 anos (a partir de 1º de novembro de 2016) para a Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense
- Autorização é para serviço de radiodifusão comunitária, sem direito de exclusividade
- Ratifica Portaria nº 1.254/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
- Localidade: Município de Almino Afonso, Rio Grande do Norte
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 1.254, de 14 de março de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Educativa FM Alminafonsense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Almino Afonso, Estado do Rio Grande do Norte.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.