Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.
O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Jaguaribe, Ceará, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.
A Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta autorizada a operar rádio comunitária
Duração: 10 anos a partir de 27 de junho de 2016
Município de Jaguaribe, Estado do Ceará
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Baseado em Portaria nº 3.049 de 7 de junho de 2017
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.049, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE