PDL 736/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de rádio comunitária em Jaguaribe-CE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

22/09/2021

Última votação

—

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 137/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 736/2021 ↗

Em resumo

O projeto aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Jaguaribe, Ceará, por mais 10 anos. A renovação foi originalmente concedida pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em 2017 e agora recebe aprovação do Congresso Nacional.

• A Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta autorizada a operar rádio comunitária
• Duração: 10 anos a partir de 27 de junho de 2016
• Município de Jaguaribe, Estado do Ceará
• Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
• Baseado em Portaria nº 3.049 de 7 de junho de 2017

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.049, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

O que você acha?

Comentários