Renovação de autorização para rádio comunitária em Jaguaribe
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 137/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 736/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Nova Floresta executar uma rádio comunitária em Jaguaribe, Ceará, por mais 10 anos (a partir de 27 de junho de 2016). Afeta a Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta e a comunidade local do município.
Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta
Localidade: Município de Jaguaribe, Estado do Ceará
Vigência retroativa a 27 de junho de 2016
Serviço prestado sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriamídia localautorização administrativa
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.049, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.