PDL 736/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização para rádio comunitária em Jaguaribe

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 137/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 736/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Nova Floresta executar uma rádio comunitária em Jaguaribe, Ceará, por mais 10 anos (a partir de 27 de junho de 2016). Afeta a Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta e a comunidade local do município.

• Renova autorização de radiodifusão comunitária por 10 anos
• Beneficiária: Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta
• Localidade: Município de Jaguaribe, Estado do Ceará
• Vigência retroativa a 27 de junho de 2016
• Serviço prestado sem direito de exclusividade

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.049, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Social de Nova Floresta para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Jaguaribe, Estado do Ceará.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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