Renovação de licença de rádio comunitária em Couto de Magalhães
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/04/2022
- Última votação
- 28/10/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 53/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 737/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da licença de uma associação comunitária para operá rádio comunitária no município de Couto de Magalhães de Minas (MG). A autorização, originalmente concedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, é renovada por mais 10 anos a partir de 2015, sem exclusividade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 28/10/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.