Renovação de licença de rádio comunitária em Couto de Magalhães
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/04/2022
Última votação
28/10/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 53/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 737/2021 ↗
Em resumo
A proposição aprova a renovação da licença de uma associação comunitária para operá rádio comunitária no município de Couto de Magalhães de Minas (MG). A autorização, originalmente concedida pelo Ministério da Ciência e Tecnologia, é renovada por mais 10 anos a partir de 2015, sem exclusividade.
Renova autorização para a Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão
Serviço: radiodifusão comunitária no município de Couto de Magalhães de Minas, MG
Duração: 10 anos a partir de 22 de abril de 2015
Sem direito de exclusividade no local
Aprova ato da Portaria nº 1.434, de 22 de março de 2018 (Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações)
Radiodifusão comunitária
Comunicação local
Associações comunitárias
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Coutense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Couto de Magalhães de Minas, Estado de Minas Gerais.