PDL 738/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Manari-PE

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Manari - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manari, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 81/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 738/2021 ↗

Em resumo

O decreto aprovado valida a renovação de autorização para a Associação Rádio Comunitária de Manari, em Pernambuco, operar uma rádio comunitária. A autorização é válida por 10 anos, começando em agosto de 2015, e foi originalmente outorgada por Portaria do Ministério das Comunicações em 2016.

• Renova autorização para Associação Rádio Comunitária de Manari operar serviço de radiodifusão comunitária
• Vigência de 10 anos a partir de 10 de agosto de 2015
• Operação no Município de Manari, Estado de Pernambuco
• Serviço sem direito de exclusividade
• Decreto entra em vigor na data da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 1.823, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Rádio Comunitária de Manari - PE para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Manari, Estado de Pernambuco.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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