PDL 739/2021 · Senado Federal

Renovação de licença para rádio comunitária em Guaraci

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraci, Estado de São Paulo.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/07/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 82/2025
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 739/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da licença para uma associação comunitária de Guaraci (SP) operar uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A autorização foi originalmente concedida em 2016 e está sendo renovada sem exclusividade de operação.

• Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos a partir de 24 de julho de 2016
• Beneficiária: Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci
• Válido no Município de Guaraci, Estado de São Paulo
• Sem direito de exclusividade de operação
• Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.194, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraci, Estado de São Paulo.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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