Renovação de licença para rádio comunitária em Guaraci
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraci, Estado de São Paulo.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 82/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 739/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da licença para uma associação comunitária de Guaraci (SP) operar uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. A autorização foi originalmente concedida em 2016 e está sendo renovada sem exclusividade de operação.
Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos a partir de 24 de julho de 2016
Beneficiária: Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci
Válido no Município de Guaraci, Estado de São Paulo
Sem direito de exclusividade de operação
Decreto Legislativo entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.194, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária para o Desenvolvimento de Guaraci para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaraci, Estado de São Paulo.