PDL 748/2021 · Senado Federal

Autorização de rádio comunitária em Gameleira

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gameleira, Estado de Pernambuco.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

30/05/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 204/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 748/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha continue operando uma rádio comunitária no município de Gameleira, em Pernambuco, pelo período de 10 anos. A aprovação formaliza e valida ato administrativo anterior do Ministério responsável pela comunicação.

• Renova autorização para rádio comunitária por 10 anos a partir de 18 de maio de 2016
• Beneficiária: Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha, em Gameleira (PE)
• Serviço sem direito de exclusividade (outras estações podem operar na área)
• Aprova formalmente a Portaria nº 2.193/2017 do Ministério competente
• Vigência imediata a partir da publicação

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 2.193, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Nossa Senhora da Penha para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Gameleira, Estado de Pernambuco.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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