Renovação de autorização para rádio comunitária em Carmo de Minas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/05/2022
Última votação
25/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 270/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 750/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM operar uma rádio comunitária no município de Carmo de Minas (MG) por mais 10 anos. A renovação segue o que já havia sido autorizado pela Portaria nº 520 de 2016 do Ministério das Comunicações.
Aprova renovação de autorização para rádio comunitária FM no município de Carmo de Minas
Prazo: 10 anos a partir de 19 de agosto de 2014
Operação sem direito de exclusividade
Ato segue autorização já conferida pela Portaria nº 520/2016 do Ministério das Comunicações
Entra em vigor na data da publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriatelecomunicaçõesautorização de serviço público
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 520, de 9 de maio de 2016
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Radiodifusão Sintonia Carmo de Minas FM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Carmo de Minas, Estado de Minas Gerais.