Renovação de autorização de rádio comunitária em Itapetim-PE
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco.
O projeto aprova a renovação da autorização para a Associação de Rádio Comunitária (ARC) opertar uma rádio comunitária em Itapetim, Pernambuco, por mais 10 anos a partir de outubro de 2015. Trata-se de um ato formal do Congresso Nacional legitimando uma concessão já outorgada pelo Ministério das Comunicações.
Renova autorização para Associação de Rádio Comunitária executar serviço de radiodifusão comunitária
Duração de 10 anos a partir de 14 de outubro de 2015
Município de Itapetim, Estado de Pernambuco
Sem direito de exclusividade
Formaliza ato já expedido pela Portaria nº 902/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaconcessão de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 902, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE