Renovação de autorização para rádio comunitária em Itapetim (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 752/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova o ato que renova a autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em Itapetim (PE). A autorização foi renovada por 10 anos a partir de outubro de 2015, permitindo que a Associação de Rádio Comunitária - ARC continue transmitindo naquele município.
Aprova a renovação da autorização para rádio comunitária (Associação de Rádio Comunitária - ARC) em Itapetim, Pernambuco
Período de validade: 10 anos a partir de 14 de outubro de 2015
Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem também atuar)
Baseado na Portaria nº 902/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaregulação de comunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 902, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco.