Renovação de autorização para rádio comunitária em Itapetim (PE)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/11/2023
- Última votação
- 10/10/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 83/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 752/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova o ato que renova a autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em Itapetim (PE). A autorização foi renovada por 10 anos a partir de outubro de 2015, permitindo que a Associação de Rádio Comunitária - ARC continue transmitindo naquele município.
- Aprova a renovação da autorização para rádio comunitária (Associação de Rádio Comunitária - ARC) em Itapetim, Pernambuco
- Período de validade: 10 anos a partir de 14 de outubro de 2015
- Operação sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem também atuar)
- Baseado na Portaria nº 902/2016 do Ministério das Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 902, de 9 de maio de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Rádio Comunitária - ARC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itapetim, Estado de Pernambuco.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 29/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.