Renovação de autorização de rádio comunitária em Canoinhas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/05/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 205/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 755/2021 ↗
Em resumo
O texto aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária de Canoinhas (SC) continue operando uma rádio comunitária pelo próximo período. A autorização foi original concedida e está sendo renovada por mais 10 anos a partir de dezembro de 2015.
Renova autorização da Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para operar rádio comunitária
Vigência: 10 anos a partir de 26 de dezembro de 2015
Município: Canoinhas, Estado de Santa Catarina
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Aprovação da Portaria nº 3.891/2018 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
radiodifusão comunitária
concessões de serviço público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária e Cultural Santa Cruz de Canoinhas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Canoinhas, Estado de Santa Catarina.