Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
O decreto aprova a renovação da autorização dada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula (ASCOFRAN) para operar uma rádio comunitária na cidade de São Francisco de Paula, em Minas Gerais, por mais 10 anos. Trata-se de uma confirmação legislativa de ato administrativo anterior do Ministério das Comunicações.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de São Francisco de Paula - ASCOFRAN para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Paula, Estado de Minas Gerais.
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