Renovação de autorização de rádio comunitária em Guaxupé
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Cidadania - APC para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
O texto aprova a renovação de autorização para que a Associação Pró Cidadania execute serviço de radiodifusão comunitária (rádio local) no Município de Guaxupé, Minas Gerais, por 10 anos. Trata-se de um ato puramente administrativo de renovação de concessão em nível local.
Renova autorização para radiodifusão comunitária (rádio sem fins lucrativos) por 10 anos
Beneficiária: Associação Pró Cidadania (APC) no Município de Guaxupé, MG
Autorização renovada com base em Portaria do Ministério das Comunicações (nº 151/2016)
Serviço executado sem direito de exclusividade
Vigência: a partir de 9 de novembro de 2011 (conforme ato original)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaautorização de serviço público local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 151, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE