Renovação de autorização para rádio comunitária em Guaxupé-MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Cidadania - APC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/07/2024
Última votação
18/06/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 252/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 757/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Pró Cidadania execute uma rádio comunitária na cidade de Guaxupé, em Minas Gerais, por um período de 10 anos (a partir de novembro de 2011). A decisão formaliza uma autorização que foi expedida pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Renova autorização de serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
Associação Pró Cidadania (APC) continua como prestadora do serviço
Abrangência: Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais
Vigência contada a partir de 9 de novembro de 2011
Operação sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 151, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Cidadania - APC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.