Renovação de autorização para rádio comunitária em Guaxupé-MG
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Cidadania - APC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/07/2024
- Última votação
- 18/06/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 252/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 757/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Pró Cidadania execute uma rádio comunitária na cidade de Guaxupé, em Minas Gerais, por um período de 10 anos (a partir de novembro de 2011). A decisão formaliza uma autorização que foi expedida pelo Ministério das Comunicações em 2016.
- Renova autorização de serviço de radiodifusão comunitária por 10 anos
- Associação Pró Cidadania (APC) continua como prestadora do serviço
- Abrangência: Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais
- Vigência contada a partir de 9 de novembro de 2011
- Operação sem direito de exclusividade
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 151, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Pró Cidadania - APC para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Guaxupé, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.