Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/06/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 206/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 758/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que o CODESEM (Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá) continue operando uma rádio comunitária no município de Mauá da Serra, no Paraná, por mais 10 anos. A rádio não tem exclusividade e continua sem fins lucrativos.
Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos (até 2025)
Beneficiário é o CODESEM (Conselho Comunitário de Mauá)
Município: Mauá da Serra, Paraná
Operação sem direito de exclusividade
Válida conforme Portaria nº 4.706/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação social
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.706, de 17 de setembro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.