Renovação de rádio comunitária em Mauá da Serra
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 08/06/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 206/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 758/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que o CODESEM (Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá) continue operando uma rádio comunitária no município de Mauá da Serra, no Paraná, por mais 10 anos. A rádio não tem exclusividade e continua sem fins lucrativos.
- Renova autorização para operar rádio comunitária por 10 anos (até 2025)
- Beneficiário é o CODESEM (Conselho Comunitário de Mauá)
- Município: Mauá da Serra, Paraná
- Operação sem direito de exclusividade
- Válida conforme Portaria nº 4.706/2019 do Ministério da Ciência, Tecnologia e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 4.706, de 17 de setembro de 2019
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada ao Conselho Comunitário de Desenvolvimento Social, Educacional e Econômico de Mauá - CODESEM para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Mauá da Serra, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.