Renovação de autorização para rádio comunitária no Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 207/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 759/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul operar uma rádio comunitária no município de Flor da Serra do Sul, no Paraná. A autorização, válida por 10 anos, foi originalmente concedida em 2012 e agora é renovada sem direito de exclusividade.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul
Localização: município de Flor da Serra do Sul, Paraná
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Validação de ato já publicado em Portaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.