Renovação de autorização para rádio comunitária no Paraná
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 09/11/2023
- Última votação
- 10/10/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 207/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 759/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul operar uma rádio comunitária no município de Flor da Serra do Sul, no Paraná. A autorização, válida por 10 anos, foi originalmente concedida em 2012 e agora é renovada sem direito de exclusividade.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul
- Localização: município de Flor da Serra do Sul, Paraná
- Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
- Validação de ato já publicado em Portaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 6.634, de 27 de dezembro de 2018
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Flor da Serra do Sul para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Flor da Serra do Sul, Estado do Paraná.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/10/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 22/08/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.