Renovação de autorização para rádio comunitária em Poções, Bahia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
09/11/2023
Última votação
10/10/2023
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 216/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 760/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para uma associação comunitária transmitir rádio comunitária em Poções, Bahia, pelo período de 10 anos. A decisão formaliza um ato administrativo já expedido pelo Ministério das Comunicações em 2015.
Renova autorização da Associação Lar Comunitário para transmitir rádio comunitária em Poções, Bahia
Vigência de 10 anos, contados a partir de 2 de outubro de 2013
Transmissão sem direito de exclusividade (outras rádios comunitárias podem operar na região)
Formaliza Portaria nº 3.594 de 19 de agosto de 2015 do Ministério das Comunicações
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Lar Comunitário para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Poções, Estado da Bahia.