Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação de Moradores Comunidade Cristalinense possa operar uma rádio comunitária no Município de Cristalina (Goiás) por mais 10 anos. A autorização foi inicialmente concedida em 2013 e agora é renovada sem direito de exclusividade.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
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04/11/2021
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