Renovação de rádio comunitária em Cristalina
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/04/2022
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 75/2024
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 761/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação de Moradores Comunidade Cristalinense continue operando uma rádio comunitária em Cristalina (GO) por mais 10 anos, sem exclusividade. A decisão formaliza uma portaria do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações de 2018.
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação de Moradores Comunidade Cristalinense para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Cristalina, Estado de Goiás.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.