Renovação de autorização para rádio comunitária em Monte Carmelo
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/06/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 84/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 762/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para a Associação Comunitária Cultural Carmelitana operar um serviço de rádio comunitária no Município de Monte Carmelo, Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação, originada de portaria do ministério competente, não confere direito de exclusividade à operação.
Renova por 10 anos a autorização para operação de radiodifusão comunitária no município de Monte Carmelo, MG
Vigência da renovação conta a partir de 8 de abril de 2015
Autorização concedida à Associação Comunitária Cultural Carmelitana, sem direito de exclusividade
Baseia-se na Portaria nº 1.886/2017 do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Cultural Carmelitana para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Monte Carmelo, Estado de Minas Gerais.