Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi execute radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Itamogi, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de agosto de 2013. A associação opera sem direito de exclusividade, ou seja, outras entidades também podem ter permissão para o mesmo serviço na região.
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Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.