Renovação de radiodifusão comunitária em Itamogi (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/07/2024
- Última votação
- 18/06/2024
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 233/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 763/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação de autorização para que a Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi execute radiodifusão comunitária (rádio comunitária) no município de Itamogi, Minas Gerais, por mais 10 anos a partir de agosto de 2013. A associação opera sem direito de exclusividade, ou seja, outras entidades também podem ter permissão para o mesmo serviço na região.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Desenvolvimento Artístico e Cultural de Itamogi para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Itamogi, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/06/2024 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 07/05/2024 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.