Renovação de autorização de rádio comunitária em Pompéu (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
O texto aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Pompéu (MG) continuar operando uma rádio comunitária pelos próximos 10 anos. Essa renovação foi originalmente concedida pelo Ministério das Comunicações em 2017 e precisa ser formalizada pelo Congresso Nacional.
Renova autorização para a Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina operar rádio comunitária em Pompéu (MG)
Período de renovação: 10 anos a partir de 17 de setembro de 2011
Baseado na Portaria nº 2.612 do Ministério das Comunicações de 7 de junho de 2017
Serviço executado sem direito de exclusividade
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaGestão de espectro de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 2.612, de 7 de junho de 2017 (Ministério das Comunicações)
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE