Renovação de licença de rádio comunitária em Pompéu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 05/04/2022
- Última votação
- 04/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 54/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 764/2021 ↗
Em resumo
O decreto autoriza a renovação da licença de uma associação comunitária para transmitir rádio comunitária no município de Pompéu, Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação está baseada em ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
- Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
- Beneficiária: Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu
- Localização: Município de Pompéu, Minas Gerais
- Serviço sem direito de exclusividade (outras associações podem obter autorização para a mesma área)
- Renovação contada a partir de 17 de setembro de 2011
- Baseado na Portaria nº 2.612 de 2017 do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
- CitaPortaria nº 2.612, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 04/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.