Renovação de licença de rádio comunitária em Pompéu
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
05/04/2022
Última votação
04/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 54/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 764/2021 ↗
Em resumo
O decreto autoriza a renovação da licença de uma associação comunitária para transmitir rádio comunitária no município de Pompéu, Minas Gerais, por mais 10 anos. A renovação está baseada em ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Beneficiária: Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu
Localização: Município de Pompéu, Minas Gerais
Serviço sem direito de exclusividade (outras associações podem obter autorização para a mesma área)
Renovação contada a partir de 17 de setembro de 2011
Baseado na Portaria nº 2.612 de 2017 do MCTIC
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.612, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Beneficente e Cultural Dona Joaquina de Pompéu para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Pompéu, Estado de Minas Gerais.