Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 18/12/2019
- Última votação
- 25/11/2021
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 765/2019 ↗
Autoria
- Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. · COMISSÃO MISTA PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Estatísticas de votação
Sessões deliberativas
1
Última votação
há 5 anos
25/11/2021
Resultados por votação
Câmara dos Deputados
Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.