PDL 765/2019 · Câmara dos Deputados

Parecer de aprovação do PDL 765/2019

Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e a República do Paraguai sobre Localidades Fronteiriças Vinculadas, assinado em Brasília, em 23 de novembro de 2017.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

18/12/2019

Última votação

25/11/2021

Tema

Relações Internacionais e Comércio Exterior

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 133/2022
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 765/2019 ↗

Em resumo

O documento apresenta o parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovando o Projeto de Decreto Legislativo nº 765/2019, sem detalhar o conteúdo específico da proposição que aprova.

• Aprovação unânime da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
• Parecer do Relator Deputado José Rocha recomenda aprovação
• Presença de 49 membros na reunião extraordinária de 8 de dezembro de 2021
• Assinado pelo Presidente Aécio Neves

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Autoria

• Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul. · COMISSÃO MISTA PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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