Renovação de concessão de rádio comunitária em Rio Novo (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para a Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão operar uma rádio comunitária no município de Rio Novo (MG) por mais 10 anos, a partir de março de 2014. A rádio pode transmitir sem exclusividade na região.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos
Válida a partir de 19 de março de 2014
Operador: Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão
Sem direito de exclusividade (outras rádios podem operar na região)
Abrangência: município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaserviços de rádio local
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 141, de 1º de fevereiro de 2016, do Ministério das Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE