Renovação de concessão de rádio comunitária em Rio Novo (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
30/06/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 85/2025
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 766/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Rio Novo (MG) fazer transmissões de rádio comunitária por mais 10 anos, a partir de março de 2014. A autorização havia sido concedida inicialmente pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Renova autorização para Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão operar rádio comunitária
Validade de 10 anos, a partir de 19 de março de 2014
Sem direito de exclusividade — outras rádios podem atuar na mesma área
Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais
Fundamenta-se em ato anterior do Ministério das Comunicações (Portaria nº 141/2016)
radiodifusão comunitária
licença de radiodifusão
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.