Renovação de concessão de rádio comunitária em Rio Novo (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/06/2022
- Última votação
- 18/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 85/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 766/2021 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária de Rio Novo (MG) fazer transmissões de rádio comunitária por mais 10 anos, a partir de março de 2014. A autorização havia sido concedida inicialmente pelo Ministério das Comunicações em 2016.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária Rionovense de Radiodifusão para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Rio Novo, Estado de Minas Gerais.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.