Aprovação de acordo de cooperação técnica com Uganda
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.
Aprova um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uganda assinado em 2011. O Congresso Nacional autoriza a execução deste acordo, que cobre atividades de assistência técnica bilateral entre os dois países.
Aprova acordo técnico assinado entre Brasil e Uganda em Kampala, 29 de setembro de 2011
Exigência constitucional: futuras revisões ou ajustes gravosos do acordo retornam ao Congresso Nacional
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
Cooperação técnica bilateralRelações Brasil-UgandaRatificação de tratado internacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
Citaartigo 49, inciso I da Constituição Federal
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE