Aprovação de acordo de cooperação técnica Brasil-Uganda
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 30/06/2022
- Última votação
- —
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 135/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 769/2019 ↗
Em resumo
Este Decreto Legislativo aprova um acordo de cooperação técnica entre Brasil e Uganda assinado em 2011. O Congresso Nacional autoriza a entrada em vigor desse acordo, estabelecendo que qualquer revisão ou ajuste futuro também precisará da aprovação legislativa.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República de Uganda e o Governo da República Federativa do Brasil, assinado em Kampala, em 29 de setembro de 2011.
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