Susta os efeitos do Decreto nº 13.030, de 16 de junho de 2026, que altera o Decreto nº 11.624, de 1º de agosto de 2023, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Pesca e Aquicultura, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
- Status
- Aguardando Chancela e Publicação do Despacho
- Apresentada em
- 07/07/2026
- Última votação
- —
- Tema
- Administração Pública
Autoria
Ementa
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