PDL 77/2020 · Senado Federal

Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

09/03/2020

Última votação

05/03/2020

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 12/2021
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDC 1163/2018 ↗

Autoria

• Câmara dos Deputados · CAMARA

Ementa

Aprova o texto do Acordo de Serviços Aéreos entre a República Federativa do Brasil e a República Dominicana, assinado em Brasília, em 14 de maio de 2018.

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luizão Goulart (REPUBLICANOS - PR).

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

Resultado da votação — 05/03/2020 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.163, de 2018.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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