Renovação de permissão para rádio FM em Pelotas (RS)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
17/12/2024
Última votação
16/10/2024
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 135/2026
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 77/2024 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova a renovação da permissão para a emissora Andrômeda Radiodifusão operar uma rádio FM em Pelotas (RS) por mais 10 anos, a partir de maio de 2014. A decisão formaliza um ato administrativo expedido pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Renova por 10 anos a permissão para explorar FM no município de Pelotas, RS
Permissão é sem direito de exclusividade
Vigência retroativa: a partir de 8 de maio de 2014
Formaliza a Portaria nº 5.757, de 9 de novembro de 2018 do MCTIC
Entra em vigor na data de publicação
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão sonoraconcessões e permissões de comunicaçãofrequência modulada (FM)
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 5.757, de 9 de novembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Andrômeda Radiodifusão Ltda. para explorar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.