Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.
Status
Transformado em Norma Jurídica
Apresentada em
19/12/2019
Última votação
10/11/2021
Tema
Defesa e Segurança · Relações Internacionais e Comércio Exterior
O documento é um parecer da Comissão de Constituição e Justiça, não a proposição em si. Ele apenas aprova, por votação simbólica, o Projeto de Decreto Legislativo nº 770/2019 quanto a constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, sem detalhar o objeto da proposição.
Aprovação por votação simbólica
Parecer favorável quanto à constitucionalidade
Parecer favorável quanto à juridicidade
Parecer favorável quanto à técnica legislativa
Relator: Deputado Eduardo Cury
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE