Aprovação do acordo de defesa Brasil-Líbano
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 10/11/2021
- Última votação
- 10/11/2021
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2022
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 770/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Líbano, assinado em dezembro de 2018. O instrumento entra em vigor imediatamente e qualquer alteração ou complemento ao acordo dependerá de nova aprovação do Congresso.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 10/11/2021 · Aprovada a Redação Final, assinada pelo Relator, Dep. Eduardo Cury (PSDB-SP).
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 10/11/2021 · Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 770, de 2019.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 27/05/2021 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.