Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
10/11/2021
Última votação
10/11/2021
Tema
Defesa Nacional e Forças Armadas · Relações Internacionais
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 136/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 770/2019 ↗
Em resumo
O Congresso Nacional aprova um acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Líbano, assinado em dezembro de 2018. O instrumento entra em vigor imediatamente e qualquer alteração ou complemento ao acordo dependerá de nova aprovação do Congresso.
Aprova acordo de cooperação em defesa entre Brasil e Líbano assinado em Beirute em 14 de dezembro de 2018
Vigência imediata, a partir da publicação do Decreto Legislativo
Qualquer modificação ou complementação do acordo que gere encargos ao Brasil requer nova aprovação do Congresso Nacional
O texto completo do acordo foi publicado no Diário do Senado Federal em 11 de novembro de 2021
Temas identificados pela OlhoNaLei
Relações internacionais - defesa bilateralCooperação militar internacional
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Líbano sobre Cooperação em Matéria de Defesa, assinado em Beirute, em 14 de dezembro de 2018.