Renovação de rádio comunitária em Laranjeiras do Sul
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
06/07/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 208/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 771/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) em Laranjeiras do Sul, Paraná, por mais 10 anos. A decisão ratifica um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, cujo prazo anterior começou em 2012.
Renova autorização para radiodifusão comunitária por 10 anos (a partir de 21 de junho de 2012)
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localoperação de rádio
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 3.004, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.