PDL 771/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Laranjeiras do Sul

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

06/07/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 208/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 771/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da autorização para uma associação comunitária executar radiodifusão comunitária (rádio comunitária) em Laranjeiras do Sul, Paraná, por mais 10 anos. A decisão ratifica um ato administrativo do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, cujo prazo anterior começou em 2012.

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 3.004, de 7 de junho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária de Base Vila São Francisco para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Laranjeiras do Sul, Estado do Paraná.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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