Renovação de permissão de rádio FM no Rio de Janeiro
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/06/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 171/2022
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 772/2021 ↗
Em resumo
O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para a Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. operar uma estação de rádio FM no Rio de Janeiro por mais 10 anos (a partir de 27 de outubro de 2013). A operação é feita sem direito de exclusividade.
Renova permissão para Rádio Mundo Jovem operar em frequência modulada (FM)
Vigência: 10 anos, a partir de 27 de outubro de 2013
Localização: Município do Rio de Janeiro, RJ
Sem direito de exclusividade na operação do serviço
Ato aprovado conforme Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, do MCTIC
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
RegulamentaPortaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.