PDL 772/2021 · Senado Federal

Renovação de permissão de rádio FM no Rio de Janeiro

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/06/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 171/2022
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 772/2021 ↗

Em resumo

O decreto legislativo aprova a renovação da permissão para a Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. operar uma estação de rádio FM no Rio de Janeiro por mais 10 anos (a partir de 27 de outubro de 2013). A operação é feita sem direito de exclusividade.

• Renova permissão para Rádio Mundo Jovem operar em frequência modulada (FM)
• Vigência: 10 anos, a partir de 27 de outubro de 2013
• Localização: Município do Rio de Janeiro, RJ
• Sem direito de exclusividade na operação do serviço
• Ato aprovado conforme Portaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, do MCTIC

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 3.856, de 14 de julho de 2017, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a permissão outorgada à Rádio Mundo Jovem S/S Ltda. para executar serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada no Município do Rio de Janeiro, Estado do Rio de Janeiro.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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