Renovação de autorização para rádio comunitária em Alagoas
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
- Status
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Apresentada em
- 23/08/2023
- Última votação
- 20/06/2023
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 87/2025
- Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 773/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino possa transmitir como rádio comunitária em São Miguel dos Campos (Alagoas) pelos próximos 10 anos. A renovação foi autorizada originalmente pelo Ministério das Comunicações em 2016, e este texto formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Resultado da votação — 20/06/2023 · Aprovada a Redação Final.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Resultado da votação — 09/05/2023 · Aprovado o Parecer.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.