Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
O Decreto Legislativo aprova a renovação da autorização para que a Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino possa transmitir como rádio comunitária em São Miguel dos Campos (Alagoas) pelos próximos 10 anos. A renovação foi autorizada originalmente pelo Ministério das Comunicações em 2016, e este texto formaliza a aprovação do Congresso Nacional.
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Beneficente e Cultural Comunitária Diógenes Almeida Celestino para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel dos Campos, Estado de Alagoas.
Ver inteiro teor (documento oficial)Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.
Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.