Parecer da CCJ sobre PDL 777/2021
Ementa oficial:Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre a República Federativa do Brasil e a República Islâmica do Paquistão, assinado em Brasília, em 6 de agosto de 2018.
- Status
- Transformado em Norma Jurídica
- Apresentada em
- 30/09/2021
- Última votação
- —
- Tema
- Relações Internacionais e Comércio Exterior
Trâmite
- Transformada na Decreto Legislativo nº 99/2021
- Também tramitou no Senado Federal como PDL 777/2021 ↗
Em resumo
Este é apenas o parecer da Comissão de Constituição e Justiça sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 777/2021, não o inteiro teor da proposição. O documento registra que a comissão aprovou constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do projeto, listando os deputados presentes na votação.
- Aprovação da constitucionalidade do Projeto de Decreto Legislativo nº 777/2021
- Aprovação da juridicidade e técnica legislativa
- Votação por processo simbólico em 7 de julho de 2022
- Parecer do Relator Deputado Luizão Goulart
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional · COMISSÃO PERMANENTE
Ementa
Ver inteiro teor (documento oficial)Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.