Renovação de rádio comunitária em Passa Quatro (MG)
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/06/2022
Última votação
—
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2024
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 783/2021 ↗
Em resumo
O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária de Passa Quatro (MG) continue operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi publicada em portaria ministerial e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.
Renova autorização da Associação Popular Passaquatrense para Desenvolvimento Artístico e Cultural
Validade de 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2012
Operação de serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, MG
Sem direito de exclusividade
Aprova ato da Portaria nº 4.881, de 19 de setembro de 2019
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriacomunicação localorganizações de base comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 4.881, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.