PDL 783/2021 · Senado Federal

Renovação de rádio comunitária em Passa Quatro (MG)

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/06/2022

Última votação

—

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 134/2024
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 783/2021 ↗

Em resumo

O Decreto Legislativo aprova a renovação de autorização para que uma associação comunitária de Passa Quatro (MG) continue operando uma rádio comunitária por mais 10 anos. A renovação foi publicada em portaria ministerial e agora recebe aprovação formal do Congresso Nacional.

• Renova autorização da Associação Popular Passaquatrense para Desenvolvimento Artístico e Cultural
• Validade de 10 anos a partir de 24 de dezembro de 2012
• Operação de serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, MG
• Sem direito de exclusividade
• Aprova ato da Portaria nº 4.881, de 19 de setembro de 2019

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 4.881, de 19 de setembro de 2019, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Popular Passaquatrense para o Desenvolvimento Artístico e Cultural para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de Passa Quatro, Estado de Minas Gerais.

Nenhuma votação registrada para esta proposição ainda.

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