PDL 784/2021 · Câmara dos Deputados

Renovação de autorização para rádio comunitária no Rio de Janeiro

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro.

Status

Transformado em Norma Jurídica

Apresentada em

06/10/2021

Última votação

25/11/2021

Tema

Comunicações

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 117/2021
• ↔Também tramitou no Senado Federal como PDL 784/2021 ↗

Em resumo

O Congresso Nacional aprova a renovação da autorização para que a Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana continue operando uma rádio comunitária no município de São Francisco de Itabapoana, Rio de Janeiro, pelo período de 10 anos contados a partir de 29 de março de 2017.

• Renova autorização para radiodifusão comunitária da Associação Comunitária A Voz de São Francisco de Itabapoana
• Vigência de 10 anos a partir de 29 de março de 2017
• Válida para o Município de São Francisco de Itabapoana, Estado do Rio de Janeiro
• Serviço executado sem direito de exclusividade
• Aprovação da Portaria nº 6.635, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• RegulamentaPortaria nº 6.635, de 27 de dezembro de 2018, do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Autoria

• Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE

Ementa

Estatísticas de votação

Resultados por votação

• 25/11/2021Aprovado o Parecer.

Resultado da votação — 25/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

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