Renovação de autorização para rádio comunitária em Rondônia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar, pelo prazo de dez anos, sem direito de exclusividade, serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
A proposição aprova a renovação da autorização de uma associação comunitária para operar uma rádio comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, em Rondônia, por um período de 10 anos. A autorização havia sido originalmente concedida e agora é renovada por ato do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações.
Aprova renovação de autorização para operação de rádio comunitária pela ACOVERMA
Vigência de 10 anos, contados a partir de 23 de agosto de 2014
Serviço prestado no Município de São Miguel do Guaporé, Rondônia
Sem direito de exclusividade na prestação do serviço
Formalizando ato da Portaria nº 2.206, de 7 de junho de 2017
Temas identificados pela OlhoNaLei
Radiodifusão comunitáriaAutorização e concessão de serviços públicos
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Autoria
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática · COMISSÃO PERMANENTE