Renovação de autorização de rádio comunitária em Rondônia
Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.
Status
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Apresentada em
08/06/2022
Última votação
18/11/2021
Tema
Rádio e TV
Trâmite
⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 43/2023
↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 785/2021 ↗
Em resumo
Este decreto legislativo aprova a renovação por 10 anos da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em São Miguel do Guaporé, Rondônia. A renovação foi originalmente autorizada em 2017 e vigorou a partir de agosto de 2014.
A ACOVERMA (Associação Comunitária Verdes Matas) recebe autorização renovada por 10 anos
A autorização é para executar radiodifusão comunitária em São Miguel do Guaporé, RO
A operação ocorre sem direito de exclusividade
A renovação foi autorizada pela Portaria nº 2.206 de 7 de junho de 2017
O período de vigência iniciou-se em 23 de agosto de 2014
Temas identificados pela OlhoNaLei
radiodifusão comunitáriaassociação comunitária
Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.
Conexões com outras leis
Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.
CitaPortaria nº 2.206, de 7 de junho de 2017
Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.
Autoria
Câmara dos Deputados · Câmara dos Deputados
Ementa
Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.