PDL 785/2021 · Senado Federal

Renovação de autorização de rádio comunitária em Rondônia

Ementa oficial:Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.

Status

TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Apresentada em

08/06/2022

Última votação

18/11/2021

Trâmite

• ⚖️Transformada na Decreto Legislativo nº 43/2023
• ↔Também tramitou na Câmara dos Deputados como PDL 785/2021 ↗

Em resumo

Este decreto legislativo aprova a renovação por 10 anos da autorização para uma associação comunitária operar uma rádio comunitária em São Miguel do Guaporé, Rondônia. A renovação foi originalmente autorizada em 2017 e vigorou a partir de agosto de 2014.

• A ACOVERMA (Associação Comunitária Verdes Matas) recebe autorização renovada por 10 anos
• A autorização é para executar radiodifusão comunitária em São Miguel do Guaporé, RO
• A operação ocorre sem direito de exclusividade
• A renovação foi autorizada pela Portaria nº 2.206 de 7 de junho de 2017
• O período de vigência iniciou-se em 23 de agosto de 2014

Resumo e temas gerados por inteligência artificial a partir do texto da proposição — podem conter imprecisões.

Conexões com outras leis

Normas e proposições que esta altera, revoga, acrescenta, regulamenta ou cita — identificadas por IA. Quando a lei citada nasceu de um projeto que temos na base, ele vira um link.

• CitaPortaria nº 2.206, de 7 de junho de 2017

Relações extraídas por IA a partir do texto — podem conter imprecisões.

Ementa

Aprova o ato que renova a autorização outorgada à ACOVERMA - Associação Comunitária Verdes Matas para executar serviço de radiodifusão comunitária no Município de São Miguel do Guaporé, Estado de Rondônia.

Resultado da votação — 18/11/2021 · Aprovado o Parecer.

Votação simbólica — decidida por acordo de lideranças, sem registro nominal de votos.

O que você acha?

Comentários